A questão arrasta-se há já um ano e a morosidade do processo junta-se a uma sucessão de inverdades que apenas desvalorizam o setor logístico, penalizam as empresas e desregulam o bom funcionamento de um mercado que se quer eficiente, competitivo e justo: a Taxa de Continuidade do Serviço, imposta pela Menzies em Setembro de 2024, é um ataque à integridade das operações dos transitários, alicerçado no facto de inexistirem alternativas viáveis, devido à forma como o modelo operacional nos aeroportos nacionais está arquitetado.
Além desta introdução de caráter arbitrário e desporporcional - na qual as empresas de menor dimensão vêem as suas margens obliteradas, muitas vezes operando em negativo ou mesmo até desistindo de materialzar as suas operações logísticas - a Menzies incorre numa sucessão de aumentos de preços, insistindo, contudo, em veicular informações que, de facto, não têm correspondência com a verdade. Em apenas um ano, detetam-se 3 aumentos na tabela de preços da empresa de handling: em setembro de 2024, maio de 2025 e setembro de 2025.
A 27 de Agosto de 2025, a Menzies divulgou, junto da APAT, a nova tabela, aplicável com efeitos a 1 de setembro de 2025, afirmando, na missiva: «Informamos que esta atualização não contempla qualquer aumento aos valores em vigor. As alterações efetuadas consistem apenas em pequenos ajustes e correções, de forma a garantir o alinhamento com as práticas operacionais»; Ora, aquilo que facilmente se verifica é que estas afirmações efetuadas ao mercado não podiam estar mais desligadas da realidade.
Com efeito, efetuado um comparativo entre as tabelas de setembro de 2024 e setembro de 2025, verificamos que a Menzies aumenta os preços de forma generalizada mas pelo menos 2 itens são bastante relevantes e sofreram aumentos de mais de 80% e 40%. A APAT destaca os seguintes aumentos:
- Armazenagem de Exportação Geral (2B01): subiu 46,6% – atenção especial para esse aumento expressivo.
- Screening (C42): subiu 85,7% por kg.
- Manuseamento Perigosa Exportação (2A04): subiu 25,8%.
- Grande maioria dos restantes itens subiu na casa dos 6-7%.
Além de não encontrarmos sustentação ou validação nos argumentos até agora elencados pela Menzies (o que se refere ao alinhamento com as práticas internacionais não colhe, uma vez que os valores praticados são totalmente divorciados da realidade económica portuguesa), temos sido constantemente informados sobre a degradação da qualidade do serviço que vem acompanhando a escalada de preços. Os associados da APAT têm-se queixado de grandes atrasos na aceitação da carga, que está a demorar no aeroporto de Lisboa, uma média de 5 horas, obrigando muitas vezes à abertura da Alfândega fora de horas e aos respetivos custos adicionais com o transporte de mercadorias que, necessariamente, têm de ser refletidos no cliente dos transitários e, inevitavelmente, também no consumidor final.
Do ponto de vista dos transitários, como já referido na nossa exposição de 27 de maio de 2025, mais grave ainda é o facto de os clientes afetados pela medida não disporem de alternativa viável ou concorrencial. Por força do modelo operacional em vigor nos aeroportos portugueses, a empresa de handling é escolhida pela companhia aérea, com a qual a empresa de handling celebra Service Level Agreements, que, como é evidente, não estão a cumprir, designadamente em relação aos prazos para a aceitação de carga.
