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PACT

18 Jun
A Transport Canada encontra-se atualmente a testar o sistema Pre-Load Air Cargo Targeting (PACT), que entrará em operação em novembro próximo. O regulamento PACT, aplicável a mercadorias que entram no Canadá por via aérea, exigirá que transitários e transportadoras aéreas enviem - tendo em vista a obtenção da autorização de segurança - dados detalhados da remessa antes de efetuado o carregamento, de acordo com os Regulamentos Canadenses de Segurança da Aviação de 2012.
 
O novo regulamento seguirá os mesmos moldes dos regimes ACAS - a vigorar nos EUA – e ICS2 - que vigora na UE. Transitários e transportadoras aéreas deverão estar preparados as mudanças futuras, de modo a garantir uma transição suave e perfeita aquando da entrada em vigência do sistema PACT. Este sistema tem como objetivo assegurar a segurança e integridade da carga aérea que entra no Canadá ao identificar, antecipadamente ao embarque na aeronave, remessas de alto risco que possam configurar uma ameaça à segurança. Esta meta será alcançada através de uma avaliação de risco, contemplada pelo sistema-mãe PLACI (Pre-Loading Advance Cargo Information) com a ajuda de uma análise avançada, para que todas as informações sejam consideradas, validadas, e todas as variáveis acauteladas antes do processo de embarque.
 
Enfoque: O regulamento é aplicável a toda carga aérea que entrar num aeródromo canadiano (carga em voos de passageiros, voos charter, correio/expresso e voos dedicados somente a carga).
 
Responsabilidade: Tanto as transportadoras aéreas como as empresas transitárias são responsáveis pela recolha e envio de dados precisos (muito antes das remessas chegarem ao armazém), evitando assim atrasos e garantindo que as operações logísticas decorrem de forma harmoniosa e fluída.
 
Opções de preenchimento de dados: O regulamento permite múltiplas opções de submissão de dados, de modo a acomodar diferentes stakeholders da cadeia de abastecimento  deste segmento de carga aérea, como é o caso dos transitários, que têm a possibilidade de submeter diretamente (preenchimento auto/múltiplo) os dados para obter a autorização de segurança, estando este procedimento sujeito a um acordo prévio com a transportadora aérea. Trata-se de um ato voluntário, sendo necessária a permissão das transportadoras aéreas para que os transitários possam levar a cabo o preenchimento ao abrigo do PACT.
 
Envio de dados: Os novos requisitos deste sistema desafiarão tanto os transitários como as transportadoras aéreas, uma vez que ambos terão de garantir o envio, atempado e correto, dos dados exigidos pelo PACT.

Etapas de ação para transitários

A International Federation of Forwarders Association (FIATA) apela aos transitários de todo o mundo para que estejam preparados e em conformidade com os novos regulamentos. Os transitários podem, voluntariamente, participar do PACT para solicitar autorização de segurança, utilizando a opção de preenchimento auto/múltiplo. Esta opção permite que os próprios transitários submetam diretamente as informações house, ao passo que as transportadoras aéreas submetem as informações master, e permite ainda que os transitários forneçam informações de maneira rápida e ágil, sem divulgar dados comerciais confidenciais.

Os transitários devem optar por uma de duas resoluções: Utilizar a opção de submeter os dados diretamente ao PACT (preenchimento auto/múltiplo). Neste caso, necessitam de: entrar em contacto com as transportadoras aéreas para que lhes sejam facultadas permissões para tal, ao abrigo do PACT e preparar os seus sistemas para a conexão; ou poderão optar por deixar a responsabilidade da submissão de dados a cargo da transportadora aérea. Em ambos os cenários, os transitários desempenharão um papel fundamental, uma vez que serão responsáveis pela apresentação de um conjunto preciso e minucioso de dados que é essencial à segurança e integridade do processo logístico. 

Que dados deverão ser fornecidos?

De acordo com as novas regras do PACT, será obrigatório para as transportadoras aéreas e transitários que transportam carga para o Canadá (tanto como destino como em trânsito) submeter o conjunto de dados ‘7+1’ no Controlo de Fronteiras Canadiano. O conjunto de dados necessário inclui:
 
1. Nome do remetente original
2. Endereço do remetente original
3. Nome do destinatário
4. Endereço do destinatário
5. Descrição da carga
6. Número total de peças
7. Peso Total da Carga
+1. Número do conhecimento de embarque aéreo

 
O Guia de Implementação do PACT contém informações sobre como as transportadoras aéreas e terceiros que submetem dados (como é, por exemplo, o caso dos transitários) se podem conectar e enviar as informações necessárias referentes à carga aérea que chega ao Canadá.
 

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