O Executivo liderado por Luís Montenegro anunciou um pacote de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias: serão alocados ao setor 9 milhões de euros anuais durante um período de 5 anos. A medida, explicou o Governo em comunicado oficial, visa compensar os operadores pelos «custos externos ambientais evitados, nomeadamente poluição, congestionamento e acidentes».

Com esta medida, o Executivo pretende «tornar o setor mais competitivo e atrativo e transferir o transporte de mercadorias para a ferrovia, premiando a sua sustentabilidade ambiental», pode ler-se na nota oficial divulgada. O apoio de até 9 milhões de euros por ano, já a partir de 2024 (perfazendo um total de 45 milhões distribuídos em cinco anos), será gerido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e será atribuído com base num valor de 0,07 € por tonelada/km transportadas.

Este desenvolvimento dá continuidade às promessas feitas pelo anterior Executivo e vem igualmente ao encontro do desejo do setor, que exigia medidas compensatórias para mitigar a estagnação competitiva que se instalou no transporte ferroviário de mercadorias desde 2019. A medida, reforçou o Governo, tem como fundamento a «promoção da ferrovia na logística nacional, tornando-a mais competitiva e sustentável», estando o Ministério das Infraestruturas «focado na descarbonização do setor dos transportes, designadamente de mercadorias», pode ainda ler-se na nota oficial divulgada pela tutela.

Para o Miguel Pinto Luz, que chefia a pasta das Infraestruturas, o transporte ferroviário de mercadorias «é central para uma estratégia de logística nacional e este setor tem sido deixado para trás». A medida é o primeira passo do reconhecimento da importância deste setor, estando o Governo «focado em promover o seu crescimento e robustez». Recorde-se que o transporte ferroviário de mercadorias continua sem recuperar os valores de há cinco anos (valores pré-pandémicos), tendo registado no ano passado 5,4 milhões de quilómetros, um valor ainda abaixo dos 5,8 milhões de quilómetros alcançados em 2019.


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Morning train station. Original public domain image from Wikimedia Commons
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