O mês de julho de 2026 marcou uma nova etapa na transformação do transporte rodoviário internacional de mercadorias na Europa. Entraram em vigor várias medidas que reforçam uma tendência já evidente: a digitalização da atividade, a internalização dos custos ambientais e uma maior harmonização das regras aplicáveis aos operadores.
Entre novas portagens baseadas nas emissões de CO₂, alterações fiscais e o alargamento das obrigações legais aos veículos comerciais ligeiros, vários Estados-Membros avançaram com medidas que terão impacto direto na competitividade das empresas de transporte.
Os Países Baixos implementaram um novo sistema de cobrança quilométrica para veículos pesados de mercadorias, aplicável à maioria da sua rede rodoviária principal.
Ao contrário dos modelos tradicionais, o valor da taxa passa a depender não apenas da distância percorrida, mas também da classe de emissões de CO₂ do veículo. Quanto mais limpo for o veículo, menor será a tarifa.
Para circularem na rede abrangida, os operadores devem possuir um contrato válido com um prestador de serviços de portagem autorizado e um equipamento de bordo (On-Board Unit – OBU) devidamente instalado e ativado.
O objetivo é claro: incentivar a renovação das frotas e acelerar a descarbonização do transporte rodoviário.
Também a Bélgica atualizou o seu sistema de cobrança quilométrica.
Na Flandres foi introduzida uma nova componente tarifária associada às emissões de CO₂, penalizando financeiramente os veículos mais poluentes. Em simultâneo, foram revistas as tarifas aplicáveis na Valónia e na Região de Bruxelas-Capital.
Trata-se de mais um exemplo da utilização das portagens como instrumento de política ambiental e não apenas como mecanismo de financiamento das infraestruturas.
Na Alemanha terminou o regime temporário de redução do imposto especial sobre o consumo (IEC) aplicável ao gasóleo.
Desde 1 de julho de 2026, a tributação regressou aos níveis anteriores, traduzindo-se num aumento do preço do combustível para os operadores de transporte.
Num setor onde o combustível continua a representar uma das maiores parcelas dos custos operacionais, esta alteração terá impacto direto nas empresas que operam no mercado alemão.
Uma das alterações com maior alcance resulta da implementação faseada do Pacote da Mobilidade I da União Europeia.
Desde 1 de julho de 2026, os veículos comerciais ligeiros com massa máxima autorizada superior a 2,5 toneladas e até 3,5 toneladas, utilizados em operações internacionais de transporte de mercadorias por conta de outrem ou em operações de cabotagem, passaram a estar sujeitos às regras sociais europeias.
Na prática, estes veículos passam a ter de estar equipados com Tacógrafo Inteligente de segunda geração (Smart Tachograph Version 2), ficando os respetivos condutores sujeitos às regras relativas aos tempos de condução, pausas e períodos de repouso. Os operadores passam igualmente a assumir as obrigações legais de descarga, conservação e gestão dos dados do tacógrafo.
Esta medida aproxima o regime aplicável aos veículos ligeiros do já existente para os veículos pesados, promovendo uma concorrência mais equilibrada entre operadores.
Enquanto vários países europeus introduzem mecanismos que associam diretamente os custos de utilização das infraestruturas às emissões dos veículos e reforçam a digitalização da fiscalização, Portugal continua a seguir uma abordagem mais conservadora.
Apesar de existirem incentivos à aquisição de veículos de baixas emissões e de o setor acompanhar a implementação das obrigações decorrentes da legislação europeia — como a instalação dos novos tacógrafos inteligentes — ainda não existe um sistema nacional de portagens especificamente indexado às emissões de CO₂, semelhante aos modelos adotados nos Países Baixos ou na Bélgica.
A adaptação das empresas portuguesas faz-se, por isso, sobretudo porque operam no mercado europeu e têm de cumprir as regras impostas pelos países onde circulam.
As alterações agora em vigor confirmam uma tendência que dificilmente será revertida: o transporte rodoviário europeu está a tornar-se mais digital, mais regulado e cada vez mais condicionado pelo desempenho ambiental das frotas.
Para os operadores portugueses, acompanhar esta evolução deixará de ser apenas uma questão de cumprimento legal. Será também um fator determinante para manter competitividade num mercado cada vez mais exigente.