Reorganização do IMT: a Logística a ganhar espaço na organização do Estado e a reação da APAT
A reorganização do IMT integra competências expressas no domínio da Logística e Transportes. Uma evolução que abre caminho a maior valorização do setor e que se aproxima de uma reivindicação há muito defendida pela APAT.
A publicação da Portaria n.º 445/2026/1, que aprova os novos estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), introduzirá alterações na organização interna do instituto e explicita competências que abrangem os domínios da logística, dos transportes e do planeamento estratégico. A medida constitui um desenvolvimento relevante para um setor cuja importância para a economia nacional nem sempre tem encontrado correspondência na sua representação institucional.
Entre as competências agora previstas, destaca-se a atribuição à Direção de Serviços de Transportes da responsabilidade de acompanhar e desenvolver políticas públicas nos domínios dos transportes terrestres, da logística e da mobilidade urbana. A nova estrutura contempla igualmente competências de planeamento estratégico dos transportes e da mobilidade, bem como de acompanhamento da competitividade da rede de portos comerciais, no âmbito das respetivas unidades orgânicas.
Estas disposições reconhecem, no plano da organização administrativa, a necessidade de enquadrar a logística numa visão mais integrada do sistema de transportes e da mobilidade, articulando diferentes dimensões de uma atividade determinante para o funcionamento das cadeias de abastecimento: um desígnio estratégico prioritário - reiteradamente defendido pela APAT - para um país que se quer competitivo, interligado, territorialmente coeso e dinâmico em termos logísticos.
Uma reivindicação que a APAT tem vindo a defender
A APAT tem vindo a defender a necessidade de conferir maior visibilidade e relevância à logística e aos transportes na definição das políticas públicas nacionais. Trata-se de uma reivindicação que parte de uma realidade incontornável: a logística é muito mais do que uma atividade de suporte à circulação de mercadorias. É um fator estruturante da competitividade das empresas, da capacidade exportadora, da atração de investimento e da integração de Portugal nas cadeias de abastecimento internacionais.
Num contexto marcado pela crescente complexidade dos fluxos comerciais, transformação digital e pela necessidade de reforçar a eficiência e a resiliência das cadeias logísticas, torna-se vital que estas matérias ocupem um lugar próprio na ação governativa. A organização das estruturas públicas e a distribuição das respetivas competências são, por isso, dimensões relevantes. A existência de responsabilidades atribuídas à logística pode contribuir para uma abordagem mais estruturada do setor, criando condições para um diálogo institucional mais consistente entre a Administração Pública e os agentes económicos.
Um primeiro passo, não um ponto de chegada
A alteração agora publicada deve, naturalmente, ser entendida à luz do seu alcance concreto: a portaria aprova os estatutos do IMT e reorganiza as suas competências, não criando um ministério ou uma secretaria de Estado exclusivamente dedicados à logística. Ainda assim, a referência expressa a esta área no quadro das políticas públicas representa um sinal institucional que merece ser assinalado.
Para a APAT, esta evolução pode ser encarada como um primeiro passo no caminho de um reconhecimento governamental mais efetivo da importância estratégica da logística e dos transportes. Um sinal de aproximação a uma preocupação que a Associação tem vindo a colocar na agenda pública e que continuará a exigir continuidade, articulação e capacidade de concretização.
O desafio estará agora em transformar o enquadramento institucional em políticas públicas capazes de responder às necessidades reais do setor: maior articulação entre os diferentes modos de transporte, reforço da intermodalidade, desenvolvimento dos corredores logísticos, simplificação de procedimentos, digitalização e valorização da competitividade das empresas portuguesas.
Valorizar a logística é valorizar a economia nacional
A competitividade de um país não depende apenas daquilo que produz, mas também da sua capacidade de movimentar cargas de forma eficiente, fiável e competitiva. Assim, os transitários desempenham um papel essencial na articulação entre operadores, infraestruturas, empresas e mercados, assegurando a ligação entre diferentes modos de transporte e contribuindo para a integração de Portugal nas redes globais de comércio.
Reconhecer a importância da logística na organização do Estado é, por isso, reconhecer uma dimensão fundamental da economia. A publicação desta portaria não encerra o caminho que a APAT tem vindo a defender. Representa, contudo, uma oportunidade para continuar a aprofundar essa reflexão e para reforçar a necessidade de uma visão estratégica, integrada e transversal para a Logística em Portugal.
A APAT continuará a defender o reconhecimento da logística como uma área estratégica para o desenvolvimento económico nacional, contribuindo para que este primeiro passo possa traduzir-se numa valorização efetiva do setor nas políticas públicas e nas prioridades do País.
