A primeira fase do sistema de
Desalfandegamento Centralizado na Importação foi concluída no dia 1 de Julho.
A primeira fase do sistema de
Desalfandegamento Centralizado na Importação foi concluída no dia 1 de Julho.
Bulgária, Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia desenvolveram, testaram e implementaram com sucesso os seus componentes nacionais do sistema. O início da operação desta primeira fase do sistema deu-se a 1 de julho de 2024, conforme previsto no
Programa de Trabalho do CAU. Luxemburgo iniciará operações a 8 de julho de 2024.
O principal objetivo do sistema de Desalfandegamento Centralizado na Importação é o de automatizar o processo de desalfandegamento centralizado das importações a nível europeu, garantindo a troca eletrónica de informações entre as estâncias aduaneiras. A primeira fase do sistema processará declarações aduaneiras normalizadas para a colocação de mercadorias (excluindo impostos especiais de consumo, PAC e mercadorias relacionadas com o comércio da União Europeia com territórios fiscais especiais) em introdução em livre prática, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento ativo e utilização final.
Saiba mais sobre o Sistema de Desalfandegamento Centralizado na Importação
aqui.
