O Prémio Normalização, instituído em 2014, visa destacar o contributo das Comissões Técnicas que se evidenciam pelo cumprimento de Boas Práticas e pela promoção da Normalização: em 2024, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) distinguiu a 'Comissão Técnica 148 - Transportes - Logística e Serviços', na qual se encontra integrada a Associação dos Transitários de Portugal (APAT), cujo contributo foi subsequentemente premiado.

Foi no passado dia 27 de Novembro que o IPQ revelou publicamente as distinções atribuídas; neste ano, o Prémio Normalização foi atribuído a três Comissões Técnicas (CT), sendo uma delas a CT 148 - Transportes, Logística e Serviços devido ao seu importante papel no setor dos Transportes e da Logística e na qual a APAT está representada, através do seu presidente executivo (António Nabo Martins) na condição de vogal efetivo.

Recorde-se que o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização em Portugal. Assegura a coordenação do Subsistema da Normalização no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ). É seu objetivo gerir eficazmente a atividade normativa nacional, tendo em vista a edição de documentos normativos, assegurar as condições adequadas à participação das partes interessadas no desenvolvimento, manutenção, divulgação, distribuição das normas portuguesas e proporciona a todas as entidades portuguesas, que manifestem interesse num envolvimento ativo nos trabalhos normativos das Organizações Europeias ou Internacionais de Normalização, as condições para o fazerem com plena participação. Compete ao IPQ qualificar e coordenar os Organismos de Normalização Setorial (ONS), criar Comissões Técnicas de Normalização (CT) e promover a elaboração, a aprovação e a homologação das normas portuguesas e a adoção dos documentos normativos europeus e internacionais, que constituem o Acervo Normativo Nacional.

Já as Comissões Técnicas são órgãos técnicos que visam a construção de documentos normativos e a emissão de pareceres, em determinados domínios, no qual podem participar abertamente, de forma voluntária e não remunerada, as entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de atividade, para que os documentos normativos possam representar um consenso amplo, ser aceites pelo mercado e efetivamente implementados.

São Membros de uma Comissão Técnica, as entidades nacionais partes interessadas, que se fazem representar por pessoas que são os Vogais da Comissão Técnica e que podem ser eleitas para a função de Presidente da CT ou nomeadas para assumir o Secretariado e gestão da CT. As Comissões Técnicas desenvolvem normalmente os seus trabalhos em reuniões entre as pessoas que foram nomeadas como membros da Comissão Técnica, podendo ainda organizar-se em Subcomissões (SC) e/ou Grupos de Trabalho (GT), de acordo com o seu âmbito de atividades e o programa de trabalhos a realizar. O trabalho das Comissões Técnicas desenvolve-se em cumprimento das Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP).

Foto: IPQ