A União Europeia continua a dar passos rumo à desmaterialização e simplificação de processos no âmbito logístico: a implementação do Regulamento eFTI (Electronic Freight Transport Information) é a concretização desse importante desígnio, conduzindo o setor do transporte de mercadorias para uma nova realidade, mais ágil, articulada e uniformizada e sem recurso a papel. A APAT associa-se a este crucial passo evolutivo e reforça a mensagem de adesão e adaptação este regulamento, cuja implementação, em Portugal, está sob a alçada do IMT.

Recorde-se que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) integrou o evento 'Dia do Transitário 2024' organizado pela APAT, no passado mês de Outubro, subjacente à temática da Digitalização no setor logístico e transitário. David Geleia, que representou o IMT no evento, aceitou o repto da APAT e integrou o painel de debate sobre o Impacto da Digitalização na Atividade Transitária, tendo também feito uma útil e esclarecedora apresentação sobre o eFTI e o trabalho do IMT em todo este importante processo.
 

Este regulamento visa substituir a documentação em papel por dados eletrónicos em todos os modos de transporte, representando um crucial passo para aumentar a eficiência, a sustentabilidade e a inovação na logística europeia. O IMT é a entidade responsável pela implementação do Regulamento eFTI. Integrando diferentes projetos que dão sustentação à implementação deste novo regulamento (como, por exemplo, o eFTI4EU Project), o IMT explicou as próximas etapas deste estruturante processo que se estenderá até meados de 2027.

Com base nas especificações definidas nos primeiros atos delegados e de execução do eFTI, os Estados-Membros poderão começar a desenvolver os sistemas informáticos necessários para permitir que as autoridades competentes verifiquem as informações de transporte em conformidade com o regulamento, promovendo uma logística mais ágil e digitalizada.

A Comissão Europeia prevê adotar as restantes especificações, que incluirão requisitos funcionais e técnicos detalhados para os sistemas informáticos usados pelas empresas (plataformas eFTI e fornecedores de serviços eFTI), bem como as regras para a sua certificação.

Plataformas e prestadores de serviços eFTI podem começar a se preparar para as operações. As autoridades dos Estados-Membros podem começar a aceitar para inspeção os dados armazenados em plataformas eFTI certificadas.

A partir de 9 de Julho, o Regulamento eFTI será aplicado na íntegra. A partir desta data, as autoridades dos Estados-Membros serão obrigadas a aceitar informações eletrónicas partilhadas pelos operadores através de plataformas eFTI devidamente certificadas, assegurando um novo paradigma de digitalização para a logística europeia.