À APAT foi transmitido ter sido dada orientação aos serviços para que nesta fase inicial não sejam levantados autos de contraordenação por parte da administração fiscal.
Na sequência dos pedidos de audiência urgente que a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) fez chegar à tutela, foi com celeridade que obtivemos resposta positiva para uma reunião na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais - no dia 23 de Janeiro, a APAT sentou-se à mesa para expor o contexto de disrupção e anomalia que reina em Portugal devido à entrada em produção do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM). A APAT reiterou as suas preocupações e pediu rapidez na resolução da grave situação.
Durante a reunião, a comitiva da APAT teve oportunidade «de
reforçar as preocupações do setor e reiterar alguns dos pedidos já previamente efetuados, em especial no que diz respeito à operacionalização de uma linha de atendimento dedicada e à conclusão dos manuais para os utilizadores», como se pode ler na circular - enviada aos associados - de dia 26 de Janeiro. Segundo a tutela, as entropias do sistema» serão reduzidas com a ajuda de uma série de automatismos que se encontram em teste e que permitirão um tratamento mais célere dos processos.
Para além disso, mantém-se o compromisso de operacionalização de uma linha de atendimento dedicada para que os erros detetados possam ser resolvidos com maior rapidez. Adicionalmente, «foi-nos transmitido ter sido dada orientação aos serviços para que nesta fase inicial não sejam levantados autos de contraordenação por parte da administração fiscal, reiterando-se o foco na solução dos problemas encontrados, existindo, no âmbito do Governo a intenção de que os custos para os privados sejam minimizados», pode ler-se na circular da APAT.
A APAT reiterou total disponibilidade para trabalhar de forma conjunta e construtiva, de forma que esta situação não se repita nas próximas fases do processo. Recorde-se que a associação enviou pedidos de audiência para os ministérios da Economia, Finanças e Infraestruturas e Habitação, tendo igualmente endossa carta ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Missivas foram também enviadas para a AGEPOR e APDL (esta última, devido ao forte impacto no Porto de Leixões), na sequência do agravemento da situação.
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