O Executivo avançou com a extensão - até ao fim do chamado 'Verão IATA' - das atuais licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro. Através de um comunicado, o Governo liderado por Luís Montenegro explicou que esta medida, que se estenderá até 25 de Outubro, visa «assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças».
 

Explica o Ministério das Infraestruturas, que, devido à «litigância pendente e ao período de transição associado às atuais licenças, afigura-se indispensável prorrogar as atuais licenças parra garantir a previsibilidade e estabilidade da operação aeroportuária durante os próximos meses», referindo-se à providência cautelar movida pela SPdH, detida em 50,1% pela Menzies e em 49,9% pela TAP, que contestou a integridade do processo de atribuição de licenças de assistência em escala conduzido pela ANAC.
 

O concurso em questão, recorde-se, foi ganho pelo consórcio espanhol encabeçado pela Clece e pela South. A nota de imprensa do Ministério das Infraestruturas adianta ainda que tal prorrogação poderá ser ainda mais longa, assim «acomodando o horizonte do período da transição operacional e de litigância, se necessário». O contexto do handling aeroportuário nacional, que se encontra em óbvias dificuldades e em visível precariedade operacional, continuará, de qualquer forma, a não ser solução real para o ecossistema logístico.

De salientar que a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) tem-se feito ouvir relativamente à insustentável situação de inoperância crónica que assola o handling nos aeroportos nacionais, tendo, durante 2024 e 2025, demonstrado a sua insatisfação face àquilo que, na visão da associação, é uma incapacidade da operadora Menzies em dar resposta cabal aos desafios e necessidades das empresas e dos transitários. O problema, grave, mereceu destaque televisivo no Canal Now, em Novembro passado.