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A Implementação do SiMTeM e as preocupações dos Transitários

17 Out
A Responsável Regional Norte da APAT destacou as preocupações como a proteção de dados negociais e a necessidade de evitar penalizações por falhas no arranque da JUL e SiMTeM. 
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) fez-se representar na sessão de apresentação sobre o estado atual da implementação da Janela Única Logística (JUL), que decorreu na APDL no passado dia 10 de Outubro. Inês Simões Carneiro, Responsável Regional Norte da APAT, marcou presença na sessão e expressou as preocupações que afligem os transitários, à luz da implementação do SiMTeM e respetiva articulação com a própria JUL.

Transitários preocupados com arranque do SiMTeM

A Responsável Regional Norte da APAT destacou as preocupações dos transitários, como a proteção de dados negociais e a necessidade de evitar penalizações causadas por falhas no arranque da JUL e SiMTeM. Mais salientou que não estão previstas novas derrogações de prazo para a implementação do SiMTeM, o que aumenta a necessidade de soluções rápidas e práticas. Recorde-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estabeleceu a data de 28 de outubro para o arranque do SiMTeM, mas tal não parece viável, uma vez que os testes necessários ainda não foram realizados.

Em resposta, o Engenheiro Hugo Bastos reconheceu que, embora a APDL esteja ciente da obrigatoriedade de cumprir o regulamento, os portos ainda não estão tecnicamente prontos, comprometendo-se a continuar as negociações com a Autoridade Tributária para evitar penalizações aos operadores. O Engenheiro Urbano assegurou que o mecanismo de confidencialidade será idêntico ao da JUP2, protegendo os dados negociais dos transitários.

 

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