A DSRA adiantou que a implementação da 3ª vertente do SiMTeM (Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias), referente à via marítima, se mantém em ambiente de testes.
A Direção de Serviços de Regulação Aduaneira (DSRA) adiantou, de forma oficial, que a implementação da 3ª vertente do SiMTeM (Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias), referente à via marítima, se mantém em ambiente de testes.
Para garantir uma transição adequada, foi decidido manter temporariamente em funcionamento o SDS para as escalas previamente abertas, até à conclusão completa da migração para o SiMTeM e a sua entrada em ambiente de produção. Situação que será reavaliada semanalmente.
Relembramos que o SiMTeM é um sistema nacional que operacionaliza a implementação do sistema Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do
CAU (projeto 13 do Programa de Trabalho do CAU) e que, paralelamente, assegura o cumprimento de outras formalidades, designadamente: apresentação da informação do documento de transporte eletrónico enquanto declaração de trânsito; transferência de mercadorias entre armazéns de depósito temporário; notificação de reexportação ou declaração sumária de saída processada através do SiMTeM; apresentação da informação do manifesto aduaneiro das mercadorias para efeitos de prova de estatuto aduaneiro.
Para mais informações, sugerimos a consulta da página dedicada no portal da
Autoridade Tributária e Aduaneira: SiMTeM – Via Marítima.
Foto: https://www.hippopx.com/
License to use Creative Commons Zero - CC0
