A Comissão Marítima Federal tem vindo a solicitar detalhes de 11 transportadoras marítimas e operadores de terminais marítimos, com o intuito de averiguar se as sobretaxas de detenção e demurrage cobradas são regulares.
A Comissão Marítima Federal (FMC) revelou, em comunicado, que, desde o passado dia 23 de Março, tem vindo a solicitar detalhes a onze transportadoras marítimas e operadores de terminais marítimos, com o intuito de averiguar se as sobretaxas de detenção e demurrage cobradas se encontram em conformidade com a chamada 'Lei de Reforma da Navegação Marítima'.
Este pedido denota preocupação com potenciais práticas abusivas por parte das grandes companhias marítimas (são onze, ao todo, as operadoras visadas pela FMC) e pretende forçá-las, mediante os seus programas de auditoria, a demonstrar os dados das suas políticas de cobrança deste tipo de taxas adicionais. A informação foi obtida em pela publicação Supply Chain Dive.
Detenção e Demurrage: carregadores queixam-se de abusos
Recorde-se que, segundo a
legislação da OSRA, a implementação de taxas de
detenção e demurrage deve ser levada a cabo razoavelmente, de forma a não prejudicar o fluxo de cargas. Recorde-se que, antes da pandemia, a aplicação deste tipo de taxas foi alvo de muito debate; a disseminação do novo coronavírus, em 2020, conduziu a valores recorde de detenção e
demurrage, devido aos congestionamentos portuários. Como consequência, os carregadores mostraram-se revoltados com os valores exigidos, e, durante os últimos três anos, não deixaram de levantar suspeitas sobre a legitimidade destas cobranças.
A FMC analisa, actualmente, cerca de uma centena de queixas provenientes de carregadores que entendem terem sido alvo da aplicação de taxas injustificadas ou irregulares. A publicação Supply Chain Dive cita o exemplo da empresa norte-americana TCW Inc, que acusou um armador global de aplicar taxas adicionais de forma errónea, tendo recebido uma decisão favorável por banda da FMC, que concluiu que a aplicação das multas, dado o contexto em análise, foi «injusta e irrazoável».
Fonte: Supply Chain Dive
Foto: Steve Gibson | Under license 2.0 (CC BY 2.0)